Política de Privacidade — Nota no Chat
Última atualização: 12/11/2026
1. Quem trata seus dados
EDUARDO MOTTA RAMOS TECH LTDA, CNPJ 66.040.507/0001-87 ("Nota no Chat"). Até novembro de 2026 o serviço se chamava NFE Emi (eminfe.com.br); o responsável pelos dados é o mesmo.
Encarregado (DPO): Eduardo Motta Ramos — suporte@notanochat.com.br.
Controlador ou operador?
- Dados da sua conta (seu nome, e-mail, pagamento, uso do app): o Nota no Chat é o controlador.
- Dados que você cadastra sobre seus clientes (tomadores) e as notas que prepara: sua empresa é a controladora, e o Nota no Chat atua como operador, tratando esses dados só para executar o que você pede.
2. Quais dados coletamos e para quê
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (guardada como hash) ou conta Google | Criar e proteger sua conta, login, avisos sobre a conta | Execução de contrato |
| Dados das empresas (razão social, CNPJ, endereço) | Preparar as notas em nome do CNPJ correto | Execução de contrato |
| Login do Emissor Nacional (senha criptografada) e sessão do portal | Acessar o portal em seu nome, só quando você pede | Execução de contrato |
| Dados dos tomadores (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail) e das notas (serviço, valores, impostos) | Preencher e registrar as notas que você solicita | Execução de contrato (como operador, sob suas instruções) |
| Mensagens que você envia ao assistente | Entender o pedido e montar a nota | Execução de contrato |
| Plano, status da assinatura, últimos 4 dígitos e bandeira do cartão | Cobrança, limites do plano, histórico | Execução de contrato |
| Endereço IP, registros de acesso e de erros | Segurança, prevenção de abuso (limite de tentativas de login) e diagnóstico | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Hash irreversível do login do portal | Evitar que o teste grátis seja usado várias vezes pelo mesmo CNPJ | Legítimo interesse |
| Origem do cadastro (ex.: busca do Google, Instagram, anúncio, campanha) | Saber quais canais trazem clientes | Legítimo interesse |
Não vendemos seus dados, não usamos seus dados para publicidade e não treinamos modelos de IA com eles.
3. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o Serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Render | Hospedagem do app e do banco de dados | EUA |
| Stripe | Pagamento das assinaturas (dados do cartão ficam só com a Stripe) | EUA / Irlanda |
| OpenAI | Interpretar o pedido em texto e montar os campos da nota (API, sem uso para treinamento) | EUA |
| Login com Google (opcional) e e-mail corporativo | EUA | |
| Resend | Envio dos e-mails do app: verificação, recuperação de senha, avisos do teste grátis e alerta do limite do MEI (dá para descadastrar dos avisos) | Brasil (São Paulo); empresa nos EUA |
| Sentry | Registro de erros técnicos do app, sem dados pessoais (só identificadores internos) | EUA |
| Portal Emissor Nacional (Receita Federal / gov.br) | Onde as notas são preparadas e emitidas, por sua solicitação | Brasil |
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores ficam fora do Brasil (veja a tabela). Escolhemos empresas que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança compatíveis com a LGPD (art. 33). [Confirmar o mecanismo de cada fornecedor.]
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e cadastros: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, apagamos ou anonimizamos em até [30] dias.
- Registros de notas e cobrança: pelo prazo legal de guarda fiscal e contábil ([5 anos]).
- Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Credenciais do Emissor Nacional: até você removê-las ou encerrar a conta.
6. Segurança
- Senhas de acesso ao app guardadas como hash; credenciais do Emissor Nacional criptografadas, com a chave fora do banco de dados.
- Conexões sempre por HTTPS; dados de cada empresa isolados dos demais.
- Acesso interno restrito ao mínimo necessário.
- Em caso de incidente de segurança relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD (art. 48).
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade (exportação) dos seus dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação de consentimento, quando ele for a base do tratamento;
- revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.
Peça pelo suporte@notanochat.com.br. Respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados de tomadores devem ser feitos à empresa que os cadastrou (a controladora); nós a ajudamos a atender.
Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Cookies
Usamos apenas cookies e armazenamento local essenciais: manter você logado, lembrar a empresa ativa e preferências da interface. O site também guarda no seu navegador, por até 30 dias, de onde você chegou (por exemplo, "Instagram" ou o nome de uma campanha), para registrar a origem do cadastro. Contamos as visitas ao site sem cookies, e essa contagem não guarda seu IP nem qualquer identificador seu. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
9. Crianças
O Serviço é destinado a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no app. A data no topo indica a versão em vigor.